Home Concursos Públicos Questões Q494438 Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q494438 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito | Q494438 Direito Constitucional Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos. B Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. C A lei penal não retroagirá em nenhuma hipótese D São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro