Conforme a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PN...

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Q3950116 Farmácia
Conforme a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), consolidada pela Resolução nº 338/2004 do Conselho Nacional de Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A assistência farmacêutica é um conjunto de ações integradas à saúde. Nesse contexto, a atenção farmacêutica é um modelo de prática profissional integrante da assistência.
II. O objetivo primordial da assistência farmacêutica consiste em executar procedimentos técnico-administrativos de qualificação de fornecedores e recebimento de insumos, garantindo a conformidade documental e o faturamento correto dos itens dispensados.
III. A atenção farmacêutica deve promover a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando a uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados terapêuticos definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida.

Quais estão corretas?
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Resolução CNS nº 338/2004 define assistência farmacêutica como conjunto de ações integradas à saúde, voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, e situa a atenção farmacêutica como prática inserida nesse contexto, com interação direta farmacêutico-usuário e foco em farmacoterapia racional e resultados terapêuticos mensuráveis; por isso, as assertivas I e III estão corretas e a II está errada ao reduzir a assistência farmacêutica a rotinas técnico-administrativas e faturamento.

Tema central: Conceitos da PNAF
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva III, que está expressamente de acordo com a Resolução CNS nº 338/2004. A atenção farmacêutica, na PNAF, envolve interação direta com o usuário e busca de resultados terapêuticos mensuráveis.
B
Errada
Incorreta porque se apoia apenas na assertiva II, que é falsa. Qualificação de fornecedores, recebimento de insumos, conformidade documental e faturamento podem compor atividades da assistência farmacêutica, mas não definem seu objetivo primordial. O critério que exclui a assertiva é a finalidade sanitária da assistência farmacêutica: promoção, proteção e recuperação da saúde, com acesso e uso racional de medicamentos.
C
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva II, que contraria o conceito normativo da PNAF, e deixa de fora a III, que corresponde à definição de atenção farmacêutica prevista na Resolução CNS nº 338/2004. O erro é trocar o escopo assistencial e clínico da política por uma visão restrita à cadeia operacional do medicamento.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a PNAF. A assertiva I está de acordo com a Resolução CNS nº 338/2004 ao reconhecer a assistência farmacêutica como conjunto de ações integradas à saúde e a atenção farmacêutica como prática profissional integrante desse conjunto. A assertiva III também reproduz a definição normativa de atenção farmacêutica: interação direta do farmacêutico com o usuário, com foco em farmacoterapia racional, resultados terapêuticos definidos e mensuráveis e melhoria da qualidade de vida. A assertiva II é incompatível com a política porque reduz a assistência farmacêutica a rotinas operacionais e administrativas, quando sua finalidade é sanitário-assistencial, voltada ao acesso e ao uso racional de medicamentos.
E
Errada
Incorreta porque a assertiva II não é compatível com a PNAF. A assistência farmacêutica não tem como objetivo primordial faturamento ou mera regularidade documental. Tratar essas atividades-meio como finalidade central distorce o conceito da política e desloca o foco do cuidado, do acesso e do uso racional de medicamentos.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o conceito amplo de assistência farmacêutica e uma visão limitada a logística, burocracia e faturamento, além de testar se o candidato reconhece que atenção farmacêutica integra a assistência farmacêutica e tem foco clínico no usuário.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa definir assistência farmacêutica, procure os elementos centrais da PNAF: ações integradas à saúde, acesso e uso racional de medicamentos.
  • Quando aparecer atenção farmacêutica, verifique se há interação direta farmacêutico-usuário e busca de resultados terapêuticos mensuráveis.
  • Não confunda atividades logísticas e administrativas com objetivo primordial da política; elas compõem o processo, mas não esgotam sua finalidade.
  • Em questões conceituais da PNAF, diferencie atividade-meio de finalidade assistencial e sanitária.

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