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Q332323

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332323 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar:

Se não houver prazo previsto em lei, ou fixado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual determinado.

Como regra geral, computar - se - ão os prazos incluindo tanto o dia do começo como o do vencimento.

O início de fluência dos prazos dar - se - á no dia mesmo da intimação.

Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

Nenhum prazo processual pode ser reduzido por meio de acordo entre as partes, embora possam eventualmente ser prorrogados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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