A renúncia pelo Estado de punir determinados fatos contra a ordem constitucional e contra o Estado democrático denomina-se: Alternativa A: graça Ou Alternativa B: anistia Ou Alternativa C: indulto Ou Alternativa D: proteção

A renúncia pelo Estado de punir determinados fatos contra a ...

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Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Ajudante Administrativo |

Q4279084 Não definido

A renúncia pelo Estado de punir determinados fatos contra a ordem constitucional e contra o Estado democrático denomina-se:

graça

anistia

indulto

proteção

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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