O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que ...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173517 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar

entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, desde que não tenha sido originado em assunção de competência.

enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em causas que demandem instrução probatória.

decisão colegiada do órgão especial de Tribunal de Justiça sobre direito local.

enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que após a citação do réu.

acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

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