A Constituição Federal de 1988 no título II trata dos Direit...
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Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal Sanitário |
Q2237088
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 no título II trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e em seu Art 5º descreve que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade de alguns direitos fundamentais. Assinale a alternativa que
descreve quais são os direitos fundamentais previstos no Art. 5º da CF/88.