O órgão municipal de planejamento recebeu solicitação de aná...

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Q4453204 Não definido
O órgão municipal de planejamento recebeu solicitação de análise de um empreendimento comercial de grande porte, previsto para uma área predominantemente residencial. Os estudos apresentados indicam possibilidade de aumento expressivo do tráfego, alteração da demanda por transporte coletivo e impactos sobre a paisagem urbana. Considerando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança, quando exigido pela legislação municipal, tem por finalidade:
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