Uma prefeitura pretende estimular a ocupação de imóveis urba...

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Q4453202 Não definido
Uma prefeitura pretende estimular a ocupação de imóveis urbanos subutilizados em região dotada de infraestrutura, transporte público e equipamentos comunitários. A permanência desses imóveis sem aproveitamento adequado contribui para a expansão periférica e para a elevação dos custos de atendimento urbano. Entre os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, aquele que permite ao município, observadas as condições legais, exigir do proprietário o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado é:
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