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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Ivaiporã - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Ivaiporã - PR - Arquiteto |
Q4453202
Não definido
Uma prefeitura pretende estimular a ocupação de imóveis urbanos subutilizados em região dotada de
infraestrutura, transporte público e equipamentos comunitários. A permanência desses imóveis sem
aproveitamento adequado contribui para a expansão periférica e para a elevação dos custos de
atendimento urbano. Entre os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, aquele que permite ao
município, observadas as condições legais, exigir do proprietário o adequado aproveitamento do solo
urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado é: