Comentário sobre o gabarito:

Análise do tema e legislação:

A questão trata da Resolução CONTRAN nº 718/2017, que disciplina as regras sobre a CNH, destacando-se o uso do QR Code como elemento de segurança e identificação. O artigo relevante é o Art. 2º, §4º da Resolução, que detalha o conteúdo do QR Code.

Explicação e fundamento legal:

De acordo com o Art. 2º, §4º: “O QR Code da CNH armazena todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, inclusive a fotografia e exceto a assinatura do condutor.” Dentre esses dados variáveis que constam na CNH, está a data da primeira habilitação do condutor.

Exemplo prático:

Ao fiscalizar uma CNH, o agente pode utilizar um leitor de QR Code, que apresentará não só a foto, mas também a data da primeira habilitação do motorista, servindo para verificar autenticidade e informações históricas.

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque a data da primeira habilitação compõe os dados variáveis, sendo registrada no QR Code conforme prevê a legislação citada.

Análise das alternativas incorretas:

B) Incorreta: A CNH é expedida pela autoridade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal (Art. 159 do CTB), porém sua produção pode ser terceirizada, não sendo obrigação exclusiva do órgão.

C) Incorreta: A reabilitação ocorre após penalidades graves. A expedição da CNH não é “voluntária” nesse contexto, mas sim condicionada à aprovação em todos os processos exigidos.

D) Incorreta: O número do registro nacional (RENACH) é composto segundo padrões próprios, não exatamente com “3 dígitos verificadores e 9 caracteres”, como afirma a alternativa.

Possíveis pegadinhas:

Muitos candidatos confundem o processo de expedição com reabilitação e também erram ao não diferenciar os papéis do órgão executivo e as formas de produção da CNH. Fique atento às generalizações e números específicos que não constam literalmente da Resolução.

Conclusão: Dominar a literalidade e entender o funcionamento dos elementos de segurança da CNH é fundamental para o agente de trânsito. Treine a leitura atenta dos textos legais!

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 O QR Code da CNH armazena todas as informações contidas nos dados variáveis do respectivo documento, inclusive a fotografia e exceto a assinatura do condutor.

Sobre a resolução no. 718/2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, é correto afirmar que 

A) Correta.

deverá constar a data da primeira habilitação do condutor no Código de Resposta Rápida (QR Code).

B ) Incorreta.

Art. 9º A CNH será produzida conforme as especificações estabelecidas na presente Resolução por empresas credenciadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

C) Incorreta.

Art. 7º A expedição da CNH se dará compulsoriamente quando:

I - da obtenção da Permissão para Dirigir, somente para as categoria "A", "B" ou "A" e "B", com validade de 1 (um) ano, observado o disposto no art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

II - da substituição da Permissão para Dirigir pela CNH definitiva, ao término do prazo de validade de 1 (um) ano daquela, desde que atendido ao disposto no § 3º do Art. 148 do CTB;

III - da adição de categoria;

IV - da solicitação de emissão de segunda via pelo condutor por perda, dano ou extravio;

V - da renovação dos exames para a CNH, exceto o exame toxicológico;

VI - houver a reabilitação do condutor;

VII - da alteração de algum dos dados impressos na CNH;

VIII - da substituição do documento de habilitação estrangeira.

D) Incorreta.

Art. 4º A CNH deverá conter 2 (dois) números de identificação nacional e 1 (um) número de identificação estadual, que são:

I - Número do Registro Nacional - primeiro número de identificação nacional, que será gerado pelo sistema informatizado da Base Índice Nacional de Condutores - BINCO, composto de 9 (nove) caracteres mais 2 (dois) dígitos verificadores de segurança, sendo único para cada condutor e o acompanhará durante toda a sua existência como condutor, não sendo permitida a sua reutilização para outro condutor.

Gabarito: A

Deverá constar a data da primeira habilitação no qrcod