A enfermagem é uma profissão estruturada em conhecimentos c...
Acerca desse tema, analise as proposições abaixo.
I O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem considera, prioritariamente, a necessidade e o direito de assistência de enfermagem à população, os interesses do profissional e de sua organização.
II A Lei nº 7.498/86, que dispõe acerca da regulamentação do exercício profissional da enfermagem, abrange normas e princípios, direitos e devres pertinentes à conduta do profissional.
III A elaboração do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem teve como referências a Declaração Universal dos Direitos do homem, o Código de Deontologia de Enfermagem e as normas internacionais e nacionais sobre pesquisa em seres humanos.
IV Os profissionais de saúde que lidam com a vida humana são obrigados a exercer atividades que se coadunem com os preceitos dos Códigos Civil e Penal.
Estão corretas
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - I, III e IV, apenas.
Tema central: A questão aborda os fundamentos éticos e legais da Enfermagem, essenciais para o exercício profissional seguro, ético e responsável. O conhecimento do Código de Ética e da Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/86) é indispensável para todos que atuam ou aspiram atuar na área.
Resumo teórico:
A Enfermagem está fundamentada em princípios éticos, legais e científicos. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem define valores, deveres e direitos, baseando-se em documentos universais e normas nacionais. A Lei nº 7.498/86 regulamenta o exercício da profissão, estabelecendo competências, direitos e limites dos profissionais.
Justificativa da alternativa correta:
- I. Correta. O Código de Ética prioriza a necessidade e o direito à assistência de Enfermagem, acima dos interesses individuais do profissional ou da categoria (Res. COFEN nº 564/2017).
- III. Correta. O Código foi elaborado considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Código de Deontologia e normas sobre pesquisas (COFEN).
- IV. Correta. Profissionais de saúde devem atuar em conformidade com os Códigos Civil e Penal, sendo responsabilizados por infrações ou crimes.
Análise das alternativas incorretas:
- II. Errada. A Lei nº 7.498/86 regulamenta o exercício profissional, mas não detalha condutas éticas ou deveres morais – estes são tratados no Código de Ética.
- Alternativas A, B, C e D: Incluem assertivas erradas (principalmente a II), por isso não são corretas.
Dicas de interpretação:
- Leia atentamente cada proposição, separando o que trata de ética (Código) e o que trata da lei (regulamentação).
- Atenção a termos como "prioritariamente", "obrigados", "abrange": eles podem induzir à confusão caso você não conheça o conteúdo das normas.
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