A Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestã...

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Ano: 2021 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São João da Ponte - MG Prova: COTEC - 2021 - Prefeitura de São João da Ponte - MG - Dentista |

Q1864234 Odontologia

A Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é a

Lei N.º 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Lei N.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Lei N.º 8.689, de 27 de julho de 1993.

Lei N.º 6.439 , de 1.º de setembro de 1977.

Lei N.º 12.864, de 24 de setembro de 2013.

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