A sinalização de regulamentação R-39, indicada abaixo, sign...

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Q2003164 Legislação de Trânsito
 A sinalização de regulamentação R-39, indicada abaixo, significa
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Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão aborda a Sinalização de Regulamentação R-39, tema recorrente em provas para Agente de Trânsito, relacionado à sinalização de circulação exclusiva de caminhão. O embasamento normativo está no Anexo II da Resolução nº 160/2004 do CONTRAN, que classifica as placas de regulamentação e define suas mensagens e aplicações, conforme preconiza o Art. 90 do CTB quanto à responsabilidade e correta implantação da sinalização viária.

Explicação do tema central e conhecimento necessário:

O candidato precisa identificar visualmente o significado das placas de regulamentação. A R-39 é uma placa circular de fundo branco e borda vermelha, contendo o símbolo de um caminhão em preto. Segundo o CONTRAN, ela determina que somente caminhões podem circular no trecho sinalizado, constituindo mensagem de sinalização exclusiva.

Exemplo prático:

Imagine uma via de acesso restrito em área industrial. Ao se deparar com a placa R-39, apenas caminhões poderão transitar por ali, sendo proibida a circulação de outros tipos de veículos, como ônibus ou automóveis. O desrespeito caracteriza infração, nos termos do CTB.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D: circulação exclusiva de caminhão.
Ela reflete exatamente o significado da R-39 conforme a legislação e os materiais oficiais de trânsito. O próprio CONTRAN classifica e exemplifica essa placa tornando-a fácil de identificar por quem estudou o assunto.

Análise das alternativas incorretas:

A) Circulação prioritária de caminhão – incorreta, pois não se trata de prioridade e sim de exclusividade.

B) Circulação exclusiva de ônibus – incorreta, a placa de ônibus é diferente (símbolo de ônibus, não caminhão).

C) Circulação de caminhão em sentido único – incorreta, pois não faz referência a sentido, mas à exclusividade do tipo de veículo.

Pegadinhas: Atenção para termos como "prioritária" e "exclusiva": prioridades permitem outros usuários, já a exclusividade restringe a apenas um tipo de veículo.

Citação legal:
Resolução nº 160/2004 CONTRAN, Anexo II: "Tem por finalidade informar [...] condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração."
CTB, Art. 90: "Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta..."

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✅ D - circulação exclusiva de caminhão.

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FONTE: https://traffic-rules.com/pt/brasil/sinais-de-transito/sinais-obrigatorios

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