O princípio que determina que a Lei Orçamentária Anual de c...
Princípio da Universalidade
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.
GAB C
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE OU GLOBALIZAÇÃO
- PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE: no UNIVERSO eu tenho TUDO! TUDO tem que estar na LOA (TODAS as receitas e despesas vão estar alí).
- De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Assim, o Poder Legislativo pode conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo.
- NO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE OU GLOBALIZAÇÃO o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos órgãos e poderes, inclusive das operações de créditos.
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FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
Gab. C
Princípios do Orçamento Público
- Anualidade: Deve ser elaborado para um determinado tempo. O exercício conincidirá com o ano civil;
- Unidade: o orçamento deve ser UNO para cada ente da federação;
- Universalidade (Globalização): a lei deve conter todas as receitas e despesas;
- Orçamento Bruto: As receitas e despesas pelo valor total sem deduções;
- Exclusividade: Deve-se evitar matéria ESTRANHA a previsão de receitas;
- Não afetação das receitas: nenhum recurso deve ser reservado a gastos determinados;
- Programação: Necessidade do governo de integrar o planejamento e orçamento;
- Totalidade: Coexistência de múltiplos orçamentos para permitir uma visão geral;
- Especificação (Discriminação): Demonstrar a origem e a aplicação dos recursos.
Principio da UNIDADE: ''Destaca a necessidade de um único orçamento que inclua todas as receitas e despesas, proporcionando uma visão integrada das finanças governamentais'' sinceramente nao vi diferença pro da universalidade
Essa meditação me ajudou muito na minha memorização, até que conquistei meu primeiro cargo público.
No canal do Youtube (@ressonates) têm as principais leis de concurso público atualizadas em áudio. Confira e tome posse em seu concurso dos sonhos. Lembre-se: você é a força de seus pensamentos, tudo que você criar na mente será criado no plano material também. Se eu consegui , você também vai conseguir.
Todos somos capazes!
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