Em relação à Resolução CFM nº 1.488/1998 (modificada pela Re...

Cabe aos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador: assistir o trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos; fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico.

Perito médico judicial é aquele designado pela autoridade judicial, assistindo-a naquilo que a lei determina, e assistente técnico é o médico que assiste as partes em litígio.

Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários, deve o médico considerar: a história clínica e ocupacional, o estudo do local e da organização do trabalho de trabalho, os dados epidemiológicos; a literatura atualizada; a ocorrência de quadro clínico ou subclínica em trabalhador exposto a condições agressivas; a identificação de riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos, estressantes e outros; o depoimento e a experiência dos trabalhadores; os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, na área da saúde ou não.

Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr à sua disposição tudo o que se refira ao seu atendimento, em especial cópia dos exames, sendo que é vetado fornecer cópia de prontuário médico, a não ser que o mesmo tenha sido solicitado por autoridade judicial competente.