De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar nº
116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), assinale a alternativa mais
CORRETA e completa:

Question

De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar nº
116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), assinale a alternativa mais
CORRETA e completa: Alternativa A: O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é
de competência exclusiva da União, sendo aplicado
apenas sobre atividades comerciais listadas na
tabela anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Ou Alternativa B: O fato gerador do ISSQN é a circulação de
mercadorias, ainda que a prestação de serviços seja a atividade principal do contribuinte. Ou Alternativa C: O ISSQN é um imposto estadual que incide sobre
qualquer atividade econômica, desde que exercida
com fins lucrativos. Ou Alternativa D: O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos municípios e do Distrito Federal,
tem como fato gerador a prestação de serviços
constantes da lista anexa à LC nº 116/2003, ainda
que esses não se constituam como atividade
preponderante do prestador.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos municípios e do Distrito Federal,
tem como fato gerador a prestação de serviços
constantes da lista anexa à LC nº 116/2003, ainda
que esses não se constituam como atividade
preponderante do prestador.

De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, so...

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