Sobre veículos que necessitem fazer o transporte de cargas i...

A questão aborda o tema de transporte de cargas indivisíveis que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN. Vamos analisar cada alternativa para compreender qual delas está correta.

Alternativa A: "poderá ser concedida autorização, especificando características do veículo e da viagem."

Esta é a alternativa correta. A legislação brasileira permite que, para o transporte de cargas que não se enquadram nos limites padrão de peso e dimensões, seja concedida uma autorização especial. Esta autorização é detalhada, especificando as características do veículo, das cargas e da viagem, como rotas e horários. Essa prática é comum para cargas indivisíveis, como grandes equipamentos industriais.

Alternativa B: "a autorização exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais danos que o veículo possa causar à via."

Esta alternativa está incorreta. A autorização especial não exime o transportador de responsabilidade. Pelo contrário, ele continua responsável por quaisquer danos que possam ocorrer à via ou a terceiros durante o transporte.

Alternativa C: "a autorização é concedida pelo CONTRAN."

Esta alternativa está incorreta. O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece normas gerais, mas a concessão de autorizações para transporte de cargas indivisíveis é feita por órgãos específicos, como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para rodovias federais, ou pelas autoridades de trânsito locais para vias municipais e estaduais.

Alternativa D: "os veículos que não se enquadram nos limites de peso e dimensão estabelecidos pelo CONTRAN não podem circular pela malha rodoviária do país."

Esta alternativa está incorreta. Conforme já mencionado, veículos que transportam cargas fora dos limites padrão podem circular, desde que obtenham a autorização especial necessária, que estipula condições específicas para sua circulação.

Em resumo, a alternativa A é a correta porque reflete a prática legal de concessão de autorizações especiais para o transporte de cargas que excedem os limites normais, demonstrando o entendimento de como a legislação se aplica nesse contexto.

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CTB, Art. 101

Ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, conforme regulamentação do Contran.

§ 1º A autorização será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial.

§ 2º A autorização não exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais danos que o veículo ou a combinação de veículos causar à via ou a terceiros.

§ 3º Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

§ 4º O Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade com circunscrição sobre a via para a concessão da autorização de que trata o caput deste artigo quando o veículo ou a combinação de veículos trafegar exclusivamente em via rural não pavimentada, os quais deverão contemplar o caráter diferenciado e regional dessas vias.