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Q4038294 Direito Ambiental
Em 1992, o Rio de Janeiro sediou a célebre ECO 92, evento global em que foi estabelecida a Convenção sobre Diversidade Biologica (CDB), da qual o Brasil é signatário. A atuação nacional baseada na CDB fundamenta-se historicamente na busca por cumprir três pilares principais de compromisso da Convenção. Quais são eles?
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Convenção sobre Diversidade Biológica, Artigo 1, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998: “Os objetivos desta Convenção, a serem cumpridos de acordo com as disposições pertinentes, são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado.” Como o enunciado pede exatamente os três pilares principais de compromisso da CDB, a alternativa correta é a que reproduz esses três objetivos, isto é, a letra D.

Tema central: Objetivos da CDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Redução de gases de efeito estufa, transição energética e proteção marinha não integram o rol dos três objetivos da CDB previsto no Artigo 1. O erro é de confronto direto com o conceito jurídico-normativo expresso na Convenção: a alternativa desloca a resposta para outras agendas ambientais, especialmente climáticas, que não substituem os pilares convencionais da CDB.
B
Errada
Incorreta. Erradicação do desmatamento ilegal, recomposição florestal urbana e criação de unidades de conservação podem funcionar como medidas de política ambiental, mas não são os três objetivos centrais da CDB. O critério eliminatório é a distinção entre objetivos convencionais expressos e instrumentos ou políticas de implementação.
C
Errada
Incorreta. Educação ambiental, punição a crimes ecológicos e captação de financiamento internacional não correspondem à enumeração taxativa dos objetivos da CDB no Artigo 1. A alternativa erra ao substituir os objetivos da Convenção por meios, mecanismos ou políticas correlatas, sem reproduzir a tríade normativa exigida.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao conteúdo normativo do Artigo 1 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 2.519/1998. O dispositivo estabelece, de forma expressa, a estrutura tríplice da Convenção: conservação da diversidade biológica, utilização sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. É essa correspondência literal com o tratado que sustenta o gabarito.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre os objetivos literais da CDB e temas ambientais conexos ou instrumentos de implementação, como clima, repressão a ilícitos, financiamento e políticas setoriais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir os objetivos de uma convenção, confronte a alternativa com a enumeração literal do dispositivo central do tratado.
  • Diferencie objetivo normativo de instrumento de implementação: financiamento, educação ambiental e criação de unidades de conservação podem ser meios, mas não necessariamente os objetivos expressos.
  • Na CDB, memorize a tríade do Artigo 1: conservação, uso sustentável e repartição justa e equitativa de benefícios dos recursos genéticos.

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