É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta Lei.

São técnicos de Enfermagem os titulares do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.

Ao Técnico de Enfermagem incumbe cuidados de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

Cabe ao Técnico de Enfermagem assistir ao Enfermeiro no planejamento, na programação, na orientação e na supervisão das atividades de assistência de Enfermagem.

Cabe ao Técnico de Enfermagem assistir ao Enfermeiro na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave.