A Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica no Brasi...

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Ano: 2025 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2025 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional - Psicologia em Saúde da Família |

Q4237107 Psicologia

A Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica no Brasil, consolidou princípios fundamentais para a atenção em saúde mental. Considerando seus dispositivos, assinale a alternativa CORRETA:

A lei prevê que as internações psiquiátricas devem ter caráter prioritário, cabendo aos serviços substitutivos as funções de triagem, estratificação de risco e encaminhamento.

O marco legal institui a desassistência progressiva ao hospital psiquiátrico, sem previsão de critérios para internação.

A lei determina que a atenção psicossocial deve ocorrer exclusivamente nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), extinguindo gradualmente os demais serviços de saúde mental.

O texto legal assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais, enfatizando o tratamento em liberdade e o fortalecimento dos serviços comunitários substitutivos.

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