A Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica no Brasi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4237107 Psicologia
A Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica no Brasil, consolidou princípios fundamentais para a atenção em saúde mental. Considerando seus dispositivos, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: Ao cobrar os princípios da Lei nº 10.216/2001, a questão exige reconhecer a preferência pelo tratamento em serviços comunitários e a internação condicionada à insuficiência dos recursos extra-hospitalares, conforme os arts. 2º, parágrafo único, IX, e 4º. Essa orientação determina o gabarito D.

Tema central: Direitos e cuidado comunitário
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte a prioridade legal: o tratamento deve ocorrer preferencialmente em serviços comunitários, enquanto a internação depende da insuficiência dos recursos extra-hospitalares. Também reduz indevidamente esses serviços à triagem e ao encaminhamento, embora sejam espaços de tratamento.
B
Errada
Confunde desinstitucionalização com abandono assistencial. O art. 5º prevê alta planejada e reabilitação assistida. Além disso, existem critérios para a internação, como a insuficiência dos recursos extra-hospitalares e a exigência de laudo médico circunstanciado.
C
Errada
Transforma preferência pelo cuidado comunitário em exclusividade dos CAPS. A lei não determina atendimento apenas nesses centros nem estabelece a extinção dos demais serviços de saúde mental.
D
Certa
A alternativa D sintetiza a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e a orientação comunitária da assistência. As referências ao tratamento em liberdade e ao fortalecimento dos serviços substitutivos são uma síntese interpretativa compatível com a lei, não uma transcrição literal. Elas expressam a preferência pelo cuidado comunitário, sem excluir as internações legalmente previstas.
Pegadinha da questão
Confundir preferência por serviços comunitários com exclusividade dos CAPS e equiparar desinstitucionalização à desassistência.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie preferência comunitária de proibição de internação: a internação permanece prevista quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
  • Não transforme a orientação comunitária da assistência em atendimento exclusivo nos CAPS.
  • Confronte afirmações de abandono com as previsões de alta planejada e reabilitação assistida.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo