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Q1916400 Não definido

A respeito de planejamento e mobilidade em cidades, julgue o item subsecutivo.


O plano diretor estabelece normas para a elaboração dos instrumentos básicos do processo de planejamento para a implantação de políticas que norteiem apenas as ações dos agentes públicos, não estando os agentes privados sob o âmbito de sua competência.

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