Para resolver esta questão, é importante entender o conceito de Receita Pública e como ela se relaciona com a emissão de títulos do governo. A Receita Pública refere-se aos recursos financeiros que o governo arrecada para financiar suas atividades e cobrir suas despesas.

A alternativa correta é a letra B - Despesas de capital. Vamos entender o porquê:

A emissão de títulos do governo é uma forma de captação de recursos que gera uma receita de capital. Essas receitas são utilizadas, principalmente, para financiar despesas de capital, que são gastos destinados à formação ou aquisição de um bem de capital, como a construção de uma rodovia, mencionada no enunciado. Portanto, essa ação impacta diretamente as despesas de capital do orçamento.

Agora, vamos examinar as outras alternativas:

A - Receitas correntes: As receitas correntes incluem impostos, taxas e contribuições, além de outras fontes como aluguéis e serviços. Elas são utilizadas para financiar despesas correntes, como pagamento de pessoal e manutenção. Emissão de títulos não se enquadra aqui, pois é uma operação de crédito, uma receita de capital.

C - Déficit orçamentário: O déficit ocorre quando as despesas superam as receitas. Emitir títulos pode ser uma estratégia para cobrir um déficit, mas não é o impacto direto mencionado no enunciado, que se refere à destinação do recurso captado.

D - Superávit orçamentário: O superávit acontece quando as receitas são maiores que as despesas. A emissão de títulos não está diretamente relacionada a superar um superávit, mas sim a financiar investimentos específicos, como a construção da rodovia.

Compreendendo esses conceitos, fica claro que a emissão de títulos para financiar a construção de uma rodovia impacta as despesas de capital, pois é um investimento em infraestrutura para o desenvolvimento do país.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito B. Construção de rodovia é um investimento, e isso é uma despesa de capital.

Lei 4.320/1964

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Transferências de Capital

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Para mim não ficou claro se a questão estava perguntando sobre a construção da rodovia ou a emissão do título.

? Gabarito Comentado e Análise das Alternativas

A questão da CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP aborda a classificação orçamentária dos gastos públicos e investimentos em infraestrutura (Administração Financeira e Orçamentária - AFO).

O gabarito oficial da banca é a Alternativa B. Conforme as diretrizes das suas anotações para o Qconcursos, segue a explicação estruturada e detalhada:

? Análise Detalhada das Alternativas

• A) Receitas correntes. ? — Incorreta. A emissão de títulos públicos gera fundos por meio de operações de crédito (que são classificadas como receitas de capital), mas o enunciado foca na destinação/aplicação do recurso na realização de obras e projetos estruturantes, e não na forma de arrecadação.

• B) Despesas de capital. ? (Gabarito Oficial) — Correta: Investimentos de grande envergadura voltados para a expansão ou criação de infraestrutura duradoura (como a construção de uma nova rodovia) configuram juridicamente e orçamentariamente Despesas de Capital (especificamente na categoria econômica de Investimentos, conforme a Lei nº 4.320/64).

• C) Déficit orçamentário. ? — Incorreta. Refere-se a um resultado negativo nas contas públicas (quando as despesas superam as receitas), e não a um componente ou categoria específica de despesa com projetos de infraestrutura.

• D) Superávit orçamentário. ? — Incorreta. Representa um resultado positivo (excesso de arrecadação sobre a execução de despesas), e não a natureza do dispêndio com obras.

? Resumo para Suas Anotações (Qconcursos)

• Despesas de Capital: Envolvem aquisição de bens de capital, amortização de dívidas e grandes obras/projetos estruturantes (como a construção de rodovias), gerando novas infraestruturas ou incorporando bens ao patrimônio público.