A Lei nº 100/1997, dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mâncio
Lima, (AC). O Estágio Probatório é o período de 02 anos de efetivo exercício do servidor municipal, nomeado
para o cargo de provimento efetivo de classe isolada, ou de carreira. No período de estágio serão apurados
alguns requisitos, exceto:

Question

A Lei nº 100/1997, dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mâncio
Lima, (AC). O Estágio Probatório é o período de 02 anos de efetivo exercício do servidor municipal, nomeado
para o cargo de provimento efetivo de classe isolada, ou de carreira. No período de estágio serão apurados
alguns requisitos, exceto:  Alternativa A: Idoneidade Moral. Ou Alternativa B: Subordinação. Ou Alternativa C: Pontualidade. Ou Alternativa D: Assiduidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Subordinação. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Municipal nº 100/1997, art. 28, parágrafo único, Município de Mâncio Lima/AC: "Parágrafo Único - No período de estágio serão apurados os seguintes requisitos: I - Idoneidade Moral II - Disciplina III - Pontualidade IV - Assiduidade V - Aptidão VI - Dedicação ao serviço". Como o enunciado pede o requisito que não integra esse rol legal do estágio probatório, a consequência é direta: idoneidade moral, pontualidade e assiduidade estão expressamente previstas, enquanto subordinação não está, o que leva ao gabarito B.Tema central: Estágio probatório municipalAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção pedida. "Idoneidade Moral" consta expressamente no art. 28, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 100/1997.BCertaA alternativa B está certa porque a questão cobra a exceção ao rol legal do art. 28, parágrafo único, da Lei nº 100/1997. Esse dispositivo traz lista expressa dos requisitos apurados no estágio probatório, e nela não aparece "subordinação". O inciso II menciona "disciplina", que não pode ser substituída por termo diverso para validar a alternativa.CErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção pedida. "Pontualidade" consta expressamente no art. 28, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 100/1997.DErradaEstá errada como resposta porque não é a exceção pedida. "Assiduidade" consta expressamente no art. 28, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 100/1997.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre "disciplina", que está no texto legal, e "subordinação", que não consta do rol do art. 28, parágrafo único.Dica para questões semelhantesQuando a questão perguntar requisito de estágio probatório, confira o rol legal exato do ente federativo cobrado.Não troque termo previsto em lei por palavra parecida ou funcionalmente próxima; aqui, disciplina não equivale a subordinação para fins de gabarito.Em perguntas com "exceto", elimine as alternativas que aparecem literalmente no dispositivo antes de escolher a exceção.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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