Alternativa correta: C (Certo)

Tema central: A questão aborda o controle interno na Administração Pública, especialmente a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964. Este é um tema essencial para concursos na área de auditoria e controle, pois garante a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos.

Resumo teórico:
O controle interno é o conjunto de procedimentos, planos e métodos adotados pela administração para garantir que os objetivos sejam alcançados com eficiência, eficácia e legalidade. Segundo o art. 76 da Lei 4.320/1964, o controle da execução orçamentária será exercido de forma prévia (antes do ato), concomitante (durante a execução) e subsequente (após o ato). Isso significa que a administração deve fiscalizar seus atos em todas as etapas, assegurando a legalidade e a correção das ações.

Uma das medidas preventivas mais eficazes é a existência de uma estrutura organizacional claramente definida, onde cargos, funções e responsáveis estejam formalmente estabelecidos e conhecidos. Isso facilita a atribuição de responsabilidade e a rastreabilidade das decisões, fortalecendo o sistema de controle interno.

Justificativa da alternativa correta:
A assertiva está certa. Conforme a legislação, o controle interno abrange a verificação prévia, concomitante e subsequente dos atos administrativos. Além disso, a definição clara de cargos e responsabilidades é fundamental para a efetividade do controle e prevenção de irregularidades. Essa prática está alinhada com os princípios de accountability e transparência exigidos na administração pública, como também reforçado pelo Manual do Controle Interno do TCU.

Estratégias para interpretar:
Fique atento à abrangência temporal do controle (prévio, concomitante e subsequente) e aos elementos organizacionais citados. Palavras como “estrutura formal”, “responsáveis identificados” e “controle preventivo” são indícios importantes de que o texto está correto quanto à doutrina e à legislação.

Resumo motivacional:
Dominar o tema de controle interno é um diferencial importante. Lembre-se de revisar sempre as etapas do controle e seus fundamentos legais para responder questões com mais segurança!

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Acredito que AFC é Auditor Fiscal de Controle. Um chute apenas, rsrs

"funcionamento de estrutura organizacional com identificação de cargos, funções e respectivos responsáveis" - isso se deve para que seja possível a distribuição das atribuições e, consequentemente, a responsabilização de forma individualizada, atendendo ao conceito de accountability. É fundamental saber quem faz o quê em caso de cobrança pelos seus atos. Para tanto, se faz necessário seguir o princípio da segregação de funções.

Resposta: certo.

é isso mesmo.

Zulivre.