Interpretação e Tema Central

A questão aborda áreas de estacionamento reservadas para idosos, conforme a Resolução CONTRAN nº 965/2022. O objetivo é avaliar o conhecimento sobre os requisitos para sinalização, numeração e regulamentação dessas vagas, fundamentais no cotidiano do agente de trânsito.

Base Legal Aplicável:
Resolução CONTRAN nº 965/2022, Art. 9º, §3º: “As vagas reservadas em áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo devem ser numeradas sequencialmente, sem repetição de números.”

Exemplo prático: Imagine um shopping com 10 vagas reservadas a idosos. Elas devem ser numeradas de 1 a 10, sem duplicidade. Repetições (ex: duas vagas 3) estariam erradas segundo a legislação.

Justificativa da alternativa INCORRETA (C):
A alternativa C afirma que as vagas podem ter "repetição de números". Isso contraria expressamente a norma, que proíbe qualquer duplicidade numérica para garantir organização e fiscalização. Assim, a alternativa está ERRADA e é o gabarito da questão.

Explicação das alternativas CORRETAS:

A) Correta, pois exige a identificação por sinalização horizontal (marcação no chão) e pelo símbolo do idoso, conforme determina a Resolução.
B) Correta, ao prever que a sinalização das vagas deve ser feita pelo órgão de trânsito ou pelo estabelecimento privado em áreas de uso coletivo, exatamente como dispõe a norma.
D) Correta, pois permite, a critério do órgão gestor, o uso de sinalização vertical com o símbolo do idoso, indicação “COM CREDENCIAL” e informações complementares, conforme prevê a regulamentação.

Pegadinha comum: A banca pode tentar confundir sobre quem deve sinalizar as vagas (público X privado) e como deve ser a numeração. Fique atento ao que está literal na Resolução.

Dica de prova: Lembre-se que a numeração sequencial e sem repetição garante rastreabilidade e fiscalização eficaz.

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RESOLUÇÃO CONTRAN N°965

CAPÍTULO IV DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULO DE PESSOA IDOSA

§ 3º As vagas reservadas em áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo devem ser numeradas sequencialmente, sem repetição de números.

pois é o gabarito está errado