O processo de redemocratização brasileira, consolidado
a partir da década de 1980, resultou na afirmação do
Estado Democrático de Direito e na ampliação da
cidadania por meio da constitucionalização dos direitos
sociais. Esse movimento histórico-político redefiniu o
papel das políticas públicas e das profissões que atuam
na mediação das expressões da questão social, entre
elas o Serviço Social. Considerando esse contexto e os
fundamentos do projeto ético-político profissional,
assinale a alternativa que expressa corretamente a
relação entre redemocratização, cidadania e a atuação
do assistente social.

Question

O processo de redemocratização brasileira, consolidado
 a partir da década de 1980, resultou na afirmação do
Estado Democrático de Direito e na ampliação da
cidadania por meio da constitucionalização dos direitos
sociais. Esse movimento histórico-político redefiniu o
papel das políticas públicas e das profissões que atuam
na mediação das expressões da questão social, entre
elas o Serviço Social. Considerando esse contexto e os
fundamentos do projeto ético-político profissional,
assinale a alternativa que expressa corretamente a
relação entre redemocratização, cidadania e a atuação
do assistente social. Alternativa A: O assistente social, no contexto do Estado
Democrático de Direito, atua na defesa e na
ampliação da cidadania por meio da garantia de
direitos sociais, do fortalecimento da participação
popular e do controle social das políticas públicas,
alinhando sua prática profissional aos princípios
democráticos inscritos na Constituição Federal de
1988 e no Código de Ética da profissão.  Ou Alternativa B: O projeto profissional do Serviço Social, embora
reconheça a importância da cidadania, limita-se à
assistência individualizada, não estabelecendo
relação direta com a defesa da democracia e com a
construção de direitos coletivos.  Ou Alternativa C: A consolidação da cidadania no período pós-1988
reduziu a necessidade da intervenção do assistente
social, uma vez que a universalização dos direitos
sociais tornou desnecessária a mediação profissional
junto às populações vulnerabilizadas.  Ou Alternativa D: O processo de redemocratização atribuiu ao
assistente social uma função predominantemente
técnica e administrativa, restrita à execução de
políticas públicas, desvinculada de posicionamentos
ético-políticos e de disputas em torno da ampliação
de direitos sociais. Ou Alternativa E: A defesa do Estado Democrático de Direito implica
que o assistente social atue de forma neutra diante
dos conflitos sociais, evitando o engajamento político
 e a participação em espaços de deliberação coletiva
para preservar a imparcialidade profissional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O assistente social, no contexto do Estado
Democrático de Direito, atua na defesa e na
ampliação da cidadania por meio da garantia de
direitos sociais, do fortalecimento da participação
popular e do controle social das políticas públicas,
alinhando sua prática profissional aos princípios
democráticos inscritos na Constituição Federal de
1988 e no Código de Ética da profissão.  Gabarito: AFundamento decisivo: A comparação decisiva está entre uma atuação profissional alinhada à defesa de direitos, participação popular e controle social, e as alternativas que negam ou restringem essa direção ético-política no pós-1988.Tema central: Projeto ético-político profissionalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque vincula a atuação do assistente social, no Estado Democrático de Direito consolidado após 1988, à defesa e ampliação de direitos sociais, à participação popular e ao controle social das políticas públicas. Esse núcleo é compatível com o projeto ético-político profissional e com a Constituição de 1988.BErradaEstá errada porque reduz o projeto profissional à assistência individualizada e nega sua relação com democracia e direitos coletivos. Isso contraria diretamente a direção social crítica da profissão, orientada à defesa de direitos e da cidadania.CErradaEstá errada porque supõe que a ampliação constitucional dos direitos tornou desnecessária a mediação profissional. A base afirma o contrário: a constitucionalização dos direitos ampliou o campo de atuação nas políticas públicas e não eliminou desigualdades, barreiras de acesso nem a necessidade de intervenção profissional.DErradaEstá errada porque separa a dimensão técnica da direção ético-política e restringe o assistente social à execução administrativa. A base é expressa ao afirmar que a atuação profissional não é meramente técnico-administrativa e envolve defesa de direitos.EErradaEstá errada porque associa a defesa do Estado Democrático de Direito à neutralidade diante dos conflitos sociais e ao afastamento de espaços coletivos. Isso confronta o projeto ético-político da profissão, que reconhece participação, controle social e defesa de direitos como dimensões legítimas da atuação.Pegadinha da questãoA confusão real era tomar compromisso com democracia e direitos como se exigisse neutralidade profissional, ou imaginar que a ampliação formal dos direitos após 1988 dispensaria a mediação do assistente social.Dica para questões semelhantesQuando a questão relacionar Serviço Social, redemocratização e cidadania, procure a alternativa que una direitos sociais, democracia, participação e controle social.Elimine opções que reduzam a profissão ao atendimento individual ou à execução burocrática, porque isso rompe com o projeto ético-político.Elimine afirmações de neutralidade diante dos conflitos sociais quando a base envolver defesa de direitos e participação coletiva.

O processo de redemocratização brasileira, consolidado a p...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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