Assinale a alternativa correspondente ao termo que define o...

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Q4151514 Direito Tributário
Assinale a alternativa correspondente ao termo que define os custos relacionados à tributação e aos dispêndios incorridos por meio dos contribuintes no decorrer da efetivação de determinações legais tributárias: 
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A alternativa correta é a letra B) Custos de conformidade.

Os custos de conformidade tributária (tax compliance costs) são os gastos que os contribuintes suportam para cumprir as obrigações tributárias impostas pela legislação.

Esses custos incluem, por exemplo:

  • contratação de contadores e advogados;
  • aquisição de softwares fiscais;
  • tempo gasto para preencher declarações e emitir documentos fiscais;
  • treinamento de funcionários;
  • manutenção de controles e registros exigidos pela legislação.

Esses custos não correspondem ao valor do tributo em si, mas aos gastos necessários para cumprir corretamente as obrigações tributárias.

Não confunda:

  • Tributo → valor pago ao Estado.
  • Custos de conformidade → gastos para cumprir a legislação tributária.

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