O Plano Plurianual (PPA‑2024‑2027) instituiu a igualdade rac...

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Q4300904 Serviço Social
O Plano Plurianual (PPA‑2024‑2027) instituiu a igualdade racial como uma das agendas transversais e multissetoriais do governo federal, com objetivos, entregas e indicadores distribuídos entre diversos órgãos, entre os quais se destacam o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pastas específicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a exemplo de programas voltados a populações quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. Para viabilizar o acompanhamento dessa agenda, a lei orçamentária anual (LOA) passou a identificar, por meio de etiquetagem orçamentária, as ações que beneficiam, de forma exclusiva ou não exclusiva, a população negra, quilombola e de povos de matriz africana, permitindo que tanto o governo quanto os conselhos gestores e a sociedade civil acompanhem a execução dos recursos. Considerando essa informação, assinale a opção correta, acerca da relação entre os instrumentos orçamentários e o controle social nesse contexto.
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