Ainda acerca do tratamento constitucional aos tribunais e ju...

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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2007 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q2257265 Direito Constitucional

Ainda acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

Ressalvados os embargos de declaração, todas as decisões proferidas pelo TSE são irrecorríveis.

O cargo de corregedor eleitoral, no âmbito do TSE, deve ser exercido por um dos ministros oriundos do Superior Tribunal de Justiça, após eleição no âmbito daquele tribunal.

Os substitutos dos membros da justiça federal deverão ser escolhidos pelos próprios TREs.

Quando os TREs proferirem decisões contra disposição expressa na Constituição Federal ou em lei, não caberá recurso ao TSE, mas sim ao Supremo Tribunal Federal.

Embora a organização e a competência da justiça eleitoral encontrem-se previstas taxativamente no texto constitucional, lei ordinária pode dispor sobre a matéria, de forma a ampliá-la ou reduzi-la.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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