No contexto da redemocratização brasileira e da
institucionalização dos conselhos de políticas públicas, a
participação social passou a ser compreendida como
elemento central da democracia. Assinale a alternativa que expressa corretamente o papel dos conselhos
gestores nesse processo.

Question

No contexto da redemocratização brasileira e da
institucionalização dos conselhos de políticas públicas, a
participação social passou a ser compreendida como
elemento central da democracia. Assinale a alternativa que expressa corretamente o papel dos conselhos
gestores nesse processo. Alternativa A: Os conselhos de políticas públicas constituem
espaços institucionais de democracia participativa,
com composição paritária entre Estado e sociedade
civil, caráter deliberativo e funções de formulação,
implementação e fiscalização das ações
governamentais. Ou Alternativa B: Os conselhos de políticas públicas atuam como
instâncias consultivas sem poder decisório,
limitando-se a legitimar decisões previamente
definidas pelo Estado.  Ou Alternativa C: A existência de conselhos garante automaticamente
 a superação dos conflitos de interesse e a plena
consensualidade entre Estado e sociedade civil. Ou Alternativa D: A participação da sociedade civil nos conselhos tem
como objetivo principal a disputa direta pelo controle
do poder estatal e pela ocupação de cargos
governamentais. Ou Alternativa E: Os conselhos de políticas públicas substituem os
mecanismos de representação política tradicional,
tornando desnecessárias eleições e instituições
legislativas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Os conselhos de políticas públicas constituem
espaços institucionais de democracia participativa,
com composição paritária entre Estado e sociedade
civil, caráter deliberativo e funções de formulação,
implementação e fiscalização das ações
governamentais. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão cobrava identificar se os conselhos gestores deveriam ser compreendidos como espaços de participação social e controle social nas políticas públicas, e não como instâncias meramente consultivas ou substitutas da democracia representativa; por isso, a alternativa A é a compatível com a base.Tema central: conselhos gestores e participação socialAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque descreve os conselhos gestores como espaços institucionais de democracia participativa e de participação social, com atuação na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas. A menção à composição paritária é compatível com o desenho de vários conselhos e não altera o núcleo funcional do item.BErradaEstá errada porque reduz os conselhos a instâncias meramente consultivas e sem poder decisório, contrariando a caracterização de conselhos como mecanismos de deliberação e controle social em várias políticas públicas.CErradaEstá errada porque atribui efeito automático à existência dos conselhos, afirmando a superação dos conflitos de interesse e a consensualidade plena, o que não decorre de sua instituição.DErradaEstá errada porque desvia a finalidade institucional dos conselhos, confundindo participação social e controle social com disputa direta pelo poder estatal e ocupação de cargos governamentais.EErradaEstá errada porque afirma substituição da democracia representativa. Pela base, os conselhos complementam, e não tornam desnecessárias, as eleições e as instituições legislativas.Pegadinha da questãoA confusão central era tomar participação social como algo apenas consultivo ou, no extremo oposto, como mecanismo que resolveria automaticamente conflitos ou substituiria a democracia representativa.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de conselhos gestores, verifique se a alternativa os apresenta como instâncias de participação e controle social, e não como órgãos de mera consulta.Desconfie de alternativas que atribuam efeitos automáticos à existência formal do conselho, como consenso pleno ou democratização assegurada.Separe participação nos conselhos de tomada do poder estatal: a função institucional é intervir na formulação, deliberação, acompanhamento e fiscalização das políticas.Se a alternativa disser que conselhos substituem eleições ou parlamento, elimine-a; a lógica é de complemento à democracia representativa.

No contexto da redemocratização brasileira e da institucion...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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