A lei de nº 3.353 do Império Brasileiro, chamada “Lei Áurea”...
A lei de nº 3.353 do Império Brasileiro, chamada “Lei Áurea”, sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, foi a mais curta da história do país com apenas dois artigos.
“Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil. e Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.”.
Após a publicação da Lei, houve um movimento de migração de muitos ex-cativos das fazendas onde foram escravizados para outras áreas rurais e para as zonas urbanas. Segundo as historiadoras Ana Maria Rios e Hebe Maria Mattos, um estudo sobre essa migração mostra que “[...]ela se origina de um contexto criado tanto no processo de fixação das novas formas de trabalho no campo, quanto da ausência de políticas especificamente destinadas a garantir algum tipo de acesso à terra e ao crédito aos libertos e seus descendentes.”
RIOS, Ana Maria; MATTOS, Hebe Maria. O pós-abolição como problema histórico: balanços e perspectivas". In: Topoi, 2004; 5 (8): 170-198, p.182
Com base nessas informações, pode-se concluir corretamente que