A sinalização de trânsito é fundamental para a segurança e ...
I. Qualquer entidade interessada pode instalar sinalização na via pública, de acordo com a sua necessidade específica, independente da autorização do órgão máximo executivo de trânsito da União.
II. A responsabilidade pela instalação da sinalização nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo é de seu proprietário.