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Ano: 2020
Banca:
IASP
Órgão:
Câmara de Mesquita - RJ
Prova:
IASP - 2020 - Câmara de Mesquita - RJ - Consultor Legislativo |
Q4308091
Não definido
Adriana estava em debate com sua colega Júlia sobre os bens públicos,
especificamente sobre a afetação e a desafetação. Adriana dizia que a
desafetação é ato ou fato pelo qual se consagra um bem à produção
de efetiva utilidade (destinação) pública, enquanto a afetação significa desdestinar, desconsagrar. Júlia contradisse Adriana e disse que a
amiga havia invertido os conceitos, já que na verdade a afetação é o ato
pelo qual se consagra um bem à produção de efetiva utilidade pública,
e a desafetação o ato de desconsagrar. Em relação à situação descrita,
assinale a alternativa correta: