Alternativa correta: C - o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

1. Tema central da questão

A questão aborda os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definidos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Entender esses princípios é crucial, pois eles norteiam a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

2. Resumo teórico

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes do SUS: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Além disso, o art. 7º da Lei 8.080/1990 detalha os princípios do SUS, como o direito à informação sobre a própria saúde, assegurando que o usuário seja informado de modo adequado e claro.

Esses princípios buscam garantir o acesso universal, igualitário e humanizado aos cuidados em saúde.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C está correta porque o direito à informação ao usuário é um princípio organizativo do SUS. Ele está previsto tanto na Constituição quanto na Lei 8.080/1990, assegurando que toda pessoa assistida pelo SUS tenha acesso às informações sobre seu estado de saúde, procedimentos realizados e riscos envolvidos. Isso garante transparência e autonomia ao cidadão.

Fonte: Constituição Federal, art. 198; Lei 8.080/1990, art. 7º, inciso II.

4. Análise das alternativas incorretas

A: A identificação e divulgação dos fatores determinantes da saúde são funções importantes, mas não estão entre as diretrizes do art. 198; são princípios gerais do SUS, segundo outros artigos da Lei 8.080/1990.

B: Assistência à saúde por meio de promoção, proteção e recuperação é um dos objetivos do SUS, mas não corresponde especificamente às diretrizes do art. 198.

D: Formulação de política de saúde com foco exclusivo na prevenção, especialmente nos campos econômico e social, não está descrita como diretriz no art. 198.

5. Estratégia de interpretação

Procure identificar no enunciado palavras-chave que remetem à legislação, como "diretrizes do art. 198". Diferencie sempre princípios, diretrizes e objetivos do SUS. Cuidado com as alternativas que falam de funções amplas do SUS ou com termos genéricos, pois elas costumam ser as “pegadinhas”.

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