O Código de Trânsito Brasileiro estabelece diversas regras obrigatórias para a circulação e a conduta nas vias públicas. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

Question

A

O trânsito de veículos sobre calçadas pode ocorrer livremente para fugir de engarrafamentos e encurtar o tempo de viagem.

B

A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita obrigatoriamente pelo lado direito.

C

Em rotatórias não sinalizadas, a preferência de passagem é sempre do veículo de maior porte que está se aproximando do cruzamento.

D

Os veículos destinados a socorro de incêndio não precisam acionar as luzes intermitentes de emergência para usufruir da prioridade de passagem.

E

A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

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Alternativa [E] A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, I: "Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;". Como a alternativa E reproduz essa regra geral de circulação, ela é a correta.Tema central: Circulação pelo lado direitoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria o art. 29, V, do CTB: "V - o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;". Logo, não existe autorização para usar calçadas livremente para fugir de engarrafamentos ou reduzir tempo de viagem.BErradaEstá errada porque inverte a regra legal. O art. 29, IX, do CTB dispõe: "IX - a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;". Portanto, a ultrapassagem não é obrigatoriamente pela direita.CErradaEstá errada porque adota critério que o CTB não prevê. O art. 29, III, b, do CTB estabelece: "III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;". Assim, em rotatória não sinalizada, a preferência é de quem já circula na rotatória, e não do veículo de maior porte que se aproxima.DErradaEstá errada porque elimina requisito legal para a prioridade operacional. O art. 29, VII, a e c, do CTB prevê que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, quando em serviço nas hipóteses legais, impõem a abertura de passagem quando "os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes estiverem acionados" e que "o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência;". Portanto, a alternativa não pode dispensar o acionamento desses dispositivos nos termos da norma.ECertaA alternativa E está correta porque coincide com a literalidade do art. 29, I, do CTB. O critério jurídico decisivo é simples: a regra geral de circulação nas vias terrestres abertas à circulação é pelo lado direito da via, e só se admitem exceções quando houver a devida sinalização. A alternativa afirma exatamente isso, sem acrescentar condição indevida nem suprimir requisito legal.Pegadinha da questãoA banca misturou a regra geral correta do art. 29, I, com inversões de regras específicas do CTB: troca do lado da ultrapassagem, falso critério de preferência em rotatória, uso indevido de calçadas e generalização das prerrogativas dos veículos de emergência sem os requisitos legais.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduzir literalmente regra geral do CTB, confira se ela coincide com o art. 29 antes de buscar exceções.Em circulação e conduta, elimine opções que transformam exceção legal em permissão ampla, como no uso de calçadas.Na ultrapassagem, memorize a regra legal e sua ressalva: pela esquerda, salvo a hipótese prevista no próprio CTB.Em rotatória não sinalizada, o critério legal é quem já está circulando nela, não o porte do veículo nem o simples fato de se aproximar.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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