As normas relacionadas a obras públicas devem seguir os princípios legais e técnicos previstos em legislações como a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Estatuto da Cidade, o Código Florestal e normas técnicas da ABNT. Analisando cada item:

I - Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos:

Correto. Está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e é obrigatória em contratos públicos.

II - Execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD):

Incorreto em termos gerais. O PRAD só é exigido em casos específicos, como em obras que causem degradação significativa ao meio ambiente (ex: mineração, supressão vegetal relevante), e não é uma exigência universal para todas as obras públicas.

III - Avaliação de impacto de vizinhança:

Correto. Previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), deve ser considerada para obras que impactam a vizinhança de forma significativa.

IV - Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida:

Correto. Está prevista no Decreto nº 5.296/2004 e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). É exigência obrigatória para obras públicas.