O sigilo profissional é tanto um dever quanto um direito do ...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Assistente Social |

Q3581196 Serviço Social

O sigilo profissional é tanto um dever quanto um direito do assistente social e das pessoas atendidas, sendo este sigilo fundamental para a garantia da confidencialidade e proteção das informações pessoais. A resolução CFESS nº 1.098/2025 apresenta os procedimentos para salvaguarda de documentos técnicos e de documentos técnicos sigilosos do Serviço Social.
Considerando esse contexto, marque a alternativa CORRETA.

Os dados e documentos gerados e/ou transmitidos na prática profissional por meio de nuvens e dispositivos que não pertencem à instituição empregadora do assistente social, como aplicativos de mensagens, não estão sujeitos às recomendações e responsabilidade de segurança da informação por parte do assistente social.

As medidas de salvaguarda dos documentos técnicos, sejam eles sigilosos ou não, aplicam-se aos profissionais, independentemente do vínculo, que trabalham exclusivamente em modalidade de trabalho presencial, as quais devem dispor de espaço que garanta o sigilo para a documentação física.

Na ocorrência de vacância do cargo, emprego ou função de Serviço Social, em que o assistente social for o único profissional da área na instituição no momento da sua saída, a responsabilidade pela guarda dos documentos, enquanto o cargo permanecer vago, passa a ser da própria instituição, que deve garantir a continuidade do serviço e a proteção dos interesses das pessoas atendidas.

A responsabilidade pela segurança da informação é privativa do assistente social onde o serviço é ofertado, cabendo unicamente a este profissional a adoção de medidas preventivas e corretivas para salvaguardar os dados, não sendo uma competência partilhada com a instituição onde o profissional desempenha suas atividades laborais.

O assistente social é responsável por garantir a confidencialidade dos documentos técnicos e das informações que vier a produzir ou receber em razão do exercício profissional. Portanto, não deve indicar, nos documentos físicos, a menção "SIGILOSO" de forma destacada.

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