A sede do Estado português foi temporariamente transferida para o Brasil, acompanhada por seu aparato político-administrativo e burocrático, incluindo o Tesouro Real, as repartições públicas, as secretarias de Estado, os tribunais, os arquivos oficiais e o corpo de funcionários da Coroa.

A transferência da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, não deve ser associada às invasões napoleônicas, interpretação frequentemente sustentada por parcela significativa da historiografia tradicional, por representar um processo político inteiramente desvinculado daquele contexto europeu.

A perspectiva da família real portuguesa consistia em estabelecer, no Brasil, uma residência definitiva e permanente, considerando que o trono português se encontrava completamente arruinado, desarticulado politicamente e desprovido de qualquer condição para sua continuidade institucional.

Com a transferência da família real portuguesa para o Brasil, D. Pedro I passou a exercer a responsabilidade pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, assumindo integralmente a condução das relações diplomáticas e dos assuntos militares do Reino.