O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade
urbana para o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos indivíduos, bem como do equilíbrio ambiental. Dentre as diretrizes gerais, o
Estatuto da Cidade, inclui a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

Question

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade
urbana para o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos indivíduos, bem como do equilíbrio ambiental. Dentre as diretrizes gerais, o
Estatuto da Cidade, inclui a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:  Alternativa A: a simplificação das normas edilícias com vistas a permitir o aumento da oferta de unidades habitacionais. Ou Alternativa B: a adoção de padrões de consumo incompatíveis com os limites da sustentabilidade social, ambiental e econômica. Ou Alternativa C: o tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia e abastecimento de água e saneamento. Ou Alternativa D: o estímulo à utilização nas edificações urbanas de sistemas operacionais e padrões construtivos convencionais.  Ou Alternativa E: a instalação de atividades e empreendimentos atratores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

Scofield · Accepted Answer

Alternativa [E] a instalação de atividades e empreendimentos atratores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), em seu art. 2º, estabelece as diretrizes gerais da política urbana. Entre essas diretrizes, está:“a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: (...)a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.”(Art. 2º, inciso VI, alínea "g")

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