A Lei nº 9.433/97, mais conhecida como Lei das Águas, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assegurando o reconhecimento da necessidade de proteção
das águas a partir da integração dos recursos hídricos ao meio ambiente.
De acordo com os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes da Lei nº 9.433/97, assinale a afirmativa correta:

Question

A Lei nº 9.433/97, mais conhecida como Lei das Águas, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assegurando o reconhecimento da necessidade de proteção
das águas a partir da integração dos recursos hídricos ao meio ambiente.
De acordo com os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes da Lei nº 9.433/97, assinale a afirmativa correta: Alternativa A: O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio
rural é dependente da outorga pelo Poder Público.  Ou Alternativa B: A outorga do uso dos recursos hídricos será efetivada por ato da autoridade competente do Poder Executivo Municipal,
Estadual e Federal. Ou Alternativa C: O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação
de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. Ou Alternativa D: Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Estadual outorgar os direitos
de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência.

GANZAROLI, Assessoria, Consultoria e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação
de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

A Lei nº 9.433/97, mais conhecida como Lei das Águas, instit...

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