Home Concursos Públicos Questões Q306422 Acerca das regras que tratam da prática do ato infr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q306422 Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família , Ano: 2010 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social | Q306422 Serviço Social Acerca das regras que tratam da prática do ato infracional previstas no ECA – Lei 8069/90, é correto afirmar que: Alternativas A são penalmente imputáveis os menores de 16 anos. B em nenhuma hipótese, o prazo máximo de internação poderá exceder a 5 anos. C compete exclusivamente ao Ministério Público determinar a aplicação de medidas protetivas. D a aplicação da medida de internação independe da existência de prova da materialidade da infração e indícios suficientes da infração. E a internação, antes da sentença, poderá ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro