O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).
No que diz respeito ao Direito à vida e à saúde, é CORRETO afirmar que

Question

O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).
No que diz respeito ao Direito à vida e à saúde, é CORRETO afirmar que Alternativa A: os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente poderão ser encaminhados ao Conselho Tutelar ou demais órgãos de defesa, sem prejuízo de outras providências legais. Ou Alternativa B: as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude. Ou Alternativa C: a gestante será encaminhada aos serviços de atenção, segundo critérios médicos específicos, independentemente dos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde –SUS. Ou Alternativa D: o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, salvo os filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade. Ou Alternativa E: incumbe ao poder público proporcionar assistência à gestante e à mãe no período exclusivo do pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPE · Accepted Answer

Alternativa [B] as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Est...

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