Segundo a Constituição brasileira, a pena de morte é proib...

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Q3764562
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Agente de Trânsito |
Q3764562 Direito Constitucional
Segundo a Constituição brasileira, a pena de morte é proibida; contudo, ela pode ser aplicável, em caráter excepcional, como punição nos casos de 
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