A Deliberação CEE nº 171/2019 determina que as instituições de ensino superior devem ser avaliadas exclusivamente pelo Ministério da Educação, isentando a necessidade de avaliações internas ou externas adicionais.

Segundo a Deliberação, a supervisão das IES pode ser realizada apenas por órgãos administrativos estaduais, sendo dispensada a participação de entidades externas na avaliação de cursos de graduação e infraestrutura.

A Deliberação CEE nº 171/2019 prevê que as instituições de ensino superior deverão ser avaliadas periodicamente com base em critérios que envolvem não apenas a infraestrutura, mas também a qualidade do ensino, a titulação docente, o estágio curricular e os resultados acadêmicos.

A Deliberação CEE nº 171/2019 determina que as instituições de ensino superior devem ser avaliadas exclusivamente com base no desempenho de seus alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), dispensando outras formas de avaliação.

De acordo com a Deliberação, a supervisão das instituições de ensino superior no Estado de São Paulo deve ser feita exclusivamente pela Secretaria da Educação, sem a necessidade de envolvimento do Conselho Estadual de Educação.