Alternativa correta: D – Apenas I e II.

1. Tema central da questão:

O foco da questão é a classificação dos servidores públicos, de acordo com a doutrina e a legislação brasileira, tema comum em concursos da área de administração pública. O aluno precisa entender as diferentes categorias que compõem o serviço público, segundo autores e normas oficiais.

2. Resumo teórico:

Segundo o livro “Introdução à gestão pública” (Santos, 2014) e a legislação vigente (CF/88, art. 39; Lei 8.112/90), servidores públicos são as pessoas legalmente investidas em cargos públicos, podendo ser civis (ex: técnicos, analistas, professores) ou militares (das Forças Armadas ou das Polícias/Militares estaduais). Já agentes políticos (como prefeitos e vereadores) exercem funções de governo, mas não são considerados servidores públicos em sentido estrito.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está certa porque, conforme a doutrina e a legislação, servidores públicos classificam-se em civis e militares. Agentes políticos, embora também exerçam função pública, não se enquadram na categoria de servidores públicos, pois não ocupam cargos típicos de carreira, sendo regidos por regras próprias (constitucionais e estatutárias).

4. Análise das alternativas incorretas:

• A (Apenas I): Incompleta, pois desconsidera os militares.
• B (Apenas II): Também incompleta, pois exclui os civis.
• C (Apenas III): Errada, pois “políticos” não são servidores públicos em sentido estrito.
• E (I, II e III): Errada, pois inclui “políticos”, que não entram na classificação de servidores públicos.

5. Estratégia para interpretar a questão:

Preste atenção ao termo servidores públicos, diferenciando-o de agentes políticos. Muitos alunos confundem esses conceitos, caindo em pegadinhas. Lembre-se: cargos de natureza política (como vereadores, prefeitos) não são cargos públicos em sentido estrito.

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GAB-E

• Civis:
• Englobam todos os servidores públicos que não são militares ou políticos, incluindo aqueles com cargos efetivos, comissionados e temporários.
• Militares:
• Referem-se aos membros das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e forças auxiliares (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), que possuem regime jurídico próprio.
• Políticos:
• Incluem os agentes públicos eleitos pelo povo, como prefeitos, governadores, deputados, senadores, vereadores, entre outros, que exercem funções de direção e gestão. 

RESPONDIDO E JUSTIFICADO!!

Resposta: D Servidor público é quem entra no serviço do governo por concurso ou nomeação. Se foi eleito pelo povo, não é servidor é agente político.

Porém a questão pede SERVIDORES PUBLICOS, Políticos são classificados como agente politico.

RAIO-X DA QUESTÃO / ITENS

A banca cobrou a classificação estrita de Santos (2014) sobre quem se enquadra no conceito de servidor:

I. Civis: CORRETA. São os servidores que atuam na administração pública direta, autárquica e fundacional, desempenhando funções não militares.

II. Militares: CORRETA. Abrange os integrantes das Forças Armadas e, no âmbito estadual, as polícias militares e corpos de bombeiros.

III. Políticos: INCORRETA (segundo o autor adotado). Na visão de Santos (2014), os agentes políticos exercem mandatos eletivos ou cargos de alta liderança constitucional, possuindo um vínculo temporário e diretivo com o Estado que os diferencia da estrutura de "servidor público" profissional de carreira