Tomás, brasileiro, mora em Houston, Estado do
Texas, Estados Unidos. Certo dia, Tomás e seu amigo
americano, Ted, resolveram furtar do Consulado-Geral do Brasil em Houston papéis oficiais utilizados
na confecção de passaportes diplomáticos.
Considerando a situação hipotética narrada e a
legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

Question

Tomás, brasileiro, mora em Houston, Estado do
Texas, Estados Unidos. Certo dia, Tomás e seu amigo
americano, Ted, resolveram furtar do Consulado-Geral do Brasil em Houston papéis oficiais utilizados
na confecção de passaportes diplomáticos.
Considerando a situação hipotética narrada e a
legislação aplicável, assinale a alternativa correta: Alternativa A: Por ter sido praticado contra o patrimônio e a fé
pública da União, o crime de Tomás e Ted estarão
sujeitos à lei brasileira enquanto não tenham sido
absolvidos ou cumprido a pena no estrangeiro. Ou Alternativa B: Por ter sido praticado contra o patrimônio e a fé
pública da União, o crime de Tomás e Ted estarão
sujeitos à lei brasileira mesmo que tenham sido
absolvidos ou condenados no estrangeiro. Ou Alternativa C: Aplica-se a lei brasileira à conduta de Tomás, em
razão de sua nacionalidade brasileira, mas não
quanto a Ted, que é estrangeiro.  Ou Alternativa D: Se, em lugar do Consulado-Geral, o crime tivesse
sido cometido contra o patrimônio ou a fé pública de
empresa pública, sociedade de economia mista,
autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público
brasileiro, a lei penal brasileira não seria aplicável. Ou Alternativa E: Em relação a Ted, por ser estrangeiro, a lei penal
brasileira será aplicável sobre sua conduta apenas se
ele entrar em território nacional.

Instituto Vicente Nelson · Accepted Answer

Alternativa [B] Por ter sido praticado contra o patrimônio e a fé
pública da União, o crime de Tomás e Ted estarão
sujeitos à lei brasileira mesmo que tenham sido
absolvidos ou condenados no estrangeiro.

Tomás, brasileiro, mora em Houston, Estado do Texas, Estado...

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