Analise as afirmações abaixo acerca do poder
constituinte derivado decorrente e, em seguida,
assinale a alternativa correta:

Question

Analise as afirmações abaixo acerca do poder
constituinte derivado decorrente e, em seguida,
assinale a alternativa correta:  Alternativa A: Pode-se dizer que o poder conferido aos
Municípios para editar suas leis orgânicas, as quais
figuram como verdadeiras Constituições Municipais,
é manifestação do poder constituinte derivado
decorrente. Ou Alternativa B: Os Municípios exercem poder constituinte
derivado decorrente, pois decorre diretamente da
Constituição Federal.  Ou Alternativa C: Os Municípios mantêm uma relação de
subordinação com o poder constituinte estadual e
federal, portanto, o poder constituinte derivado
decorrente que exerce é considerado de segundo
grau. Ou Alternativa D: Os Municípios não exercem poder constituinte
derivado decorrente porque manifestam um poder
de terceiro grau, tendo que observar a constituição
federal e a estadual.  Ou Alternativa E: Os Municípios não exercem poder constituinte
derivado decorrente, embora sofram controle de
constitucionalidade dos atos locais questionados em
face da lei orgânica municipal.

Instituto Vicente Nelson · Accepted Answer

Alternativa [D] Os Municípios não exercem poder constituinte
derivado decorrente porque manifestam um poder
de terceiro grau, tendo que observar a constituição
federal e a estadual.

Analise as afirmações abaixo acerca do poder constituinte d...

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