A Lei n.º 7.802/1989, regulamentada pelo Decreto
n.º 98.816/1990, dispõe sobre diversos aspectos relativos, entre
outros, ao uso, à comercialização e à fiscalização de agrotóxicos,
seus componentes e afins. Com fulcro nesses diplomas legais,
julgue o item seguinte.
A produção, a exportação e(ou) a importação, a
comercialização e a utilização e(ou) o manuseio de
agrotóxicos e afins devem ser feitos mediante receituário
agronômico, prescrito por profissionais legalmente
habilitados.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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