O Relatório Multiprofissional, um dos tipos de documentos el...
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Q4372138
Psicologia
O Relatório Multiprofissional, um dos tipos de documentos elaborados pelos psicólogos que atuam em equipes
multiprofissionais, pode
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Como o enunciado pergunta o que o Relatório Multiprofissional pode contemplar, o critério decisivo são as possibilidades reconhecidas nos comentários oficiais ao art. 12: encaminhamento e intervenção única. A alternativa que reúne essas hipóteses é a correta.
Tema central: Relatório Multiprofissional: finalidades e limites
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a finalidade de subsidiar um encaminhamento e a realização de apenas uma intervenção são compatíveis com a emissão do Relatório Multiprofissional. O art. 12, § 9º, admite encaminhamento na conclusão do documento, e os comentários oficiais ao artigo reconhecem expressamente o Relatório de Encaminhamento e o relatório resultante de uma única intervenção ou atendimento. Portanto, não se exige uma sequência de atendimentos para que o documento possa ser elaborado. A previsão explícita sobre intervenção única está no comentário oficial, e não na redação literal do artigo.
B
Errada
A alternativa confunde flexibilidade de organização textual com liberdade para alterar a estrutura informacional obrigatória. O art. 12, § 1º, exige identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão. A composição da equipe e a demanda não dispensam essas informações. Se 'estrutura' significasse apenas organização textual, haveria margem para variação; o erro está em apresentar essa alteração sem preservar expressamente os elementos obrigatórios.
C
Errada
A presença de profissionais sujeitos a outras diretrizes éticas não autoriza descumprir direitos dos usuários dos serviços psicológicos. Os comentários oficiais qualificam esses direitos como inegociáveis. Assim, a atuação multiprofissional deve preservar os direitos dos usuários e a ética profissional, não servir de justificativa para relativizá-los.
D
Errada
O erro está na descrição conjunta dos procedimentos e técnicas privativos da Psicologia. Conforme o art. 12, § 5º, essa descrição deve ser feita separadamente da descrição dos demais profissionais. As técnicas privativas podem constar do Relatório Multiprofissional; o que não se admite é confundir o documento compartilhado com a descrição conjunta desses procedimentos.
E
Errada
A autoria por diversos profissionais não autoriza utilizar o relatório para finalidade diferente daquela que motivou sua elaboração. O documento permanece vinculado à finalidade indicada. O art. 12, § 9º, II, permite inserir ao final uma advertência sobre essa restrição, mas a inclusão da advertência é facultativa: essa faculdade não significa liberdade para mudar a finalidade do documento.
Pegadinha da questão
A questão explora a confusão entre produção multiprofissional e ausência de limites próprios da Psicologia: compartilhar o documento não torna conjunta a descrição de técnicas privativas, assim como adaptar a organização textual não permite suprimir informações obrigatórias.
Dica para questões semelhantes
- Em questões normativas, diferencie o texto literal da resolução de sua interpretação oficial comentada e verifique qual deles sustenta cada afirmação.
- Diferencie a existência de uma restrição da obrigatoriedade de registrá-la por escrito: uma advertência facultativa não torna facultativo o limite que ela comunica.
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