As Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista são empr...

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Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013087 Direito Administrativo

As Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista são empresas estatais e possuem diversos pontos em comum. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta:

Possuem personalidade jurídica de direito privado.

São exploradoras de atividade econômica ou prestadoras de serviços públicos.

Dependem de autorização legislativa específica para a sua criação e extinção.

Quando prestadoras de serviços públicos submetem-se às normas gerais para licitação (Lei 8.666/93).

Responderão objetivamente, as exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviços públicos, independentemente do elemento subjetivo, a culpa ou o dolo.

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