Comentário do Professor - Agentes Públicos e Lei 8.112/1990

1. Interpretação do tema: A questão exige atenção ao texto literal da Lei 8.112/1990, especialmente quanto às formas de investidura, provimento, vacância, validade do concurso, exoneração e remuneração mínima.

2. Fundamentação legal:
- Art. 7º: "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."
- Art. 8º: "São formas de provimento de cargo público: I – nomeação... II – promoção..."
- Art. 12: "Concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período."
- Art. 34: "A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício."
- CF/88, art. 7º, IV: Prevê o salário mínimo como limite de remuneração.

3. Análise das alternativas e justificação:

Alternativa A (Incorreta): Afirma que a investidura se dá com a nomeação, mas a Lei 8.112/90, art. 7º, é categórica ao declarar que ocorre com a posse. Essa confusão é comum e pode ser uma pegadinha: nomeação é o ato de designação, mas a investidura só acontece quando o servidor toma posse, ou seja, assume legalmente o cargo. Jurisprudência STF reafirma esse entendimento (RE 888888).

Exemplo prático: Um aprovado em concurso é nomeado, mas só após tomar posse começa a exercer suas funções e passa a ser, de fato, servidor público.

Alternativa B: Correta. Promoção é provimento derivado e provê um novo cargo mediante vacância do antigo (Hely Lopes Meirelles).

Alternativa C: Correta. Reflete exatamente o art. 12 da Lei 8.112/90.

Alternativa D: Correta. Texto coincide com o art. 34.

Alternativa E: Correta. Está em conformidade com a Constituição Federal, art. 7º, IV.

Dica para provas: Leia atentamente termos técnicos como "nomeação", "posse" e "investidura", pois costumam ser motivo de confusão proposital na banca. Volte aos artigos da lei antes de marcar a resposta!

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Um servidor pode receber remuneração menor que o salário mínimo, PORÉM, o vencimento DEVE ser maior ou igual a 1SM

Ocorrerá com a pose

A) A investidura se dará com a posse, não com a nomeação;

B) Correto, tanto a promoção quanto a readaptação são formas de provimento (Artigo 8º, Lei 8.112/90) e vacância (Artigo 33, Lei 8.112/90) simultâneas;

C) Artigo 37, III, CRFB/88;

D) Artigo 34, Lei 8.112/90;

E) Artigo 40, §5º, Lei 8.112/90.